O que é o eSocial
O eSocial é o módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , implantado a partir de 2014 no país, com a promessa de simplificar a vida do empregador e da área contábil ao unificar informações e eliminação de formulários e algumas obrigações acessórias.
Este novo programa do governo federal atende as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da Justiça do Trabalho.
Entre as características do novo sistema estão a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a formalização do emprego, a simplificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade no mercado de trabalho. O eSocial possibilita a transparência e a qualidade das informações corporativas.
Produtos do eSocial
- Folha de pagamento digital
- Registro de eventos trabalhistas (RET)
- Folha de pagamento digital simplificada para pequenos empregadores (até 2 empregados)
- Portal do Trabalhador.
- Portal do Empregador.
- Módulo reclamatória trabalhista.
- DCTF Web - Unificação dos procedimentos para emissão de guias e CND.
Consequências do eSocial
- O SPED é uma racionalização e toda racionalização é boa!
- Hoje as informações estão dispersas e passaremos a enviá-las através de um canal único.
- Sempre que o governo faz isto, é exigido uma maior quantidade de informações e uma maior frequência.
Como se preparar para o eSocial
- Ordem e coerência nas informações de cadastro dos trabalhadores.
- Contratação de software de folha de pagamento compatível com o WebServices.
- Conscientização dos empresários para o correto fornecimento de informações para alimentação do sistema.
- Treinamento dos profissionais para manuseio do sistema.
Vantagens para o empregador
- Organização da documentação dos empregados.
- Redução de papéis e arquivos na empresa).
- Garantia das informações contemporâneas para ações trabalhistas e aposentadorias.
- Redução do impacto das fiscalizações do trabalho e da RFB - acompanhamento mensal e virtual.
- Concorrentes nas mesmas condições para cumprimento legislação e encargos.
- O trabalho do RH fica diluído durante o ano, sem a sobrecarga dos anuais e dos fechamentos mensais .
Objetivos do eSocial
- Garantir direitos trabalhistas e previdenciários.
- Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade.
- Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho.
- Aumentar a arrecadação, pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude .
Mudanças na solução Almeida Rocha
- Inclusão de novos dados exigidos pelo eSocial.
- Novas rotinas como o Aviso Férias, Aviso Prévio, Reintegração, Tomador serviços e Obra.
- Interceptar as alterações realizadas para transmitir as admissões, rescisões, alterações contratuais etc.
- Geração do eSocial.
- Geração dos arquivos XML.
- Envio dos XML e recebimento dos protocolos.
- Rotina para retificações/reenvio posteriores.
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